Pela suspensão da linha “Promo” para as viagens de setembro a dezembro de 2023, empresa afirmou que irá oferecer voucher para seus clientes trocarem por serviços dentro da sua plataforma. Entretanto, consumidores tem a opção de ressarcimento em dinheiro ou que a 123 Milhas cumpra a oferta. Dentro desta obrigação de devolução do dinheiro investido, inclui a correção de juros, segundo advogados de defesa do consumidor.

Neste caso os usuários dos serviços da 123 Milhas estão protegidos pelos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, podendo exigir o cumprimento forçado sendo exatamente como comprado, rescindir o contrato, tendo direito à restituição da quantia com correção de juros ou aceitar outro produto e serviço equivalente.

Perdas causadas ao consumidor:

Por exemplo, aquele consumidor que já realizou aquisição de ingressos para atrações, hospedagem e locação de veículos.

Consigo meu dinheiro de volta?

Advogados afirmam que a empresa não pode decidir unilateralmente entre as opções citadas e em nenhum momento pode desistir do negócio, pois seria descumprimento do contrato, tendo que devolver todo o dinheiro e arcar com danos e perdas do cliente. Dentre as perdas e danos são considerados, por exemplo, aquele consumidor que já realizou aquisição de ingressos para atrações, hospedagem e locação de veículos. Incluindo também danos morais, no caso de passagens compradas para eventos como Natal a família, formaturas, casamentos.

De imediato o consumidor deve conversar com a empresa e caso a resposta não seja satisfatória ou notar que sua solicitação não está sendo atendida, deve procurar o Poder Judiciário e entrar com uma ação com base no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor.

O que aconteceu com a 123 Milhas?

A empresa que negocia e intermedia compra e venda de milhas aéreas e está entre as maiores do país, oferecendo pacotes flexíveis aos seus consumidores, informou que estão suspensos todos os pacotes adquiridos da linha “Promo”, causando prejuízos e desespero aos seus consumidores. Segundo informações esta medida foi adotada pela empresa devido à fatores econômicos e mercados adversos, sendo um deles a alta pressão de demanda por voos, o que mantém as tarifas elevadas mesmo em baixa temporada.

O que são os Pacotes Flexíveis?

São pacotes que a empresa vende, sem data exata, permitindo apenas que o usuário selecione um período, e dentro ele a 123 Milhas que define o dia e horário do embarque. Assim também determinando a companhia aérea e hotéis para hospedagem.