O plenário do Senado sancionou nesta quarta-feira (4) uma medida provisória garantindo permanentemente às famílias do beneficiário Auxílio Brasil (MP 1.076/2021) com um valor mínimo de R$ 400,00 Quatrocentos reais) . Com isso, o Executivo gastará cerca de 90 bilhões de reais por ano nesse projeto. O texto do MP foi alterado pela câmera dos Deputados com a aprovação do presidente. O Senado não fez mais alterações.
A proposta do governo federal originalmente exigia esse limite apenas até dezembro de 2022, mas a substituição sancionada cria um “benefício extraordinário”, uma tipo de acréscimo permanente ao valor do Auxílio -Brasil. Sem a vantagem incomum de cumprir o mínimo de R$ 400,00 (quatrocentos reais), o Auxílio Brasil teria um ticket médio de R$ 224,00 (duzentos e vinte e quatro reais).
O senador Roberto Rocha (PTB-MA), que foi porta-voz da MP no Senado, comemorou a sanção. Ele recordou que o Auxílio -Brasil trocou o Bolsa-Família como principal programa de renda do governo federal e comparou os dois:
“Hoje, o país caminha para a erradicação da pobreza extrema. tornando o Auxílio de Emergência Permanente Vamos alocar fundos para aqueles que mais precisam, como nunca antes. Estamos falando em triplicar o orçamento que o Bolsa-Família tinha ”, disse Rocha, dando parecer vantajoso à MP.
Estima-se que o governo pague R$ 41 bilhões por ano para pagar benefícios adicionais. Só com o valor habitual do Auxílio Brasil, o governo gasta aproximadamente R$ 47,5 bilhões por ano.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) se manifestou a favor da proposta, mas fez uma observação em relação à comparação com o Bolsa-Família. Para ele, a atual condição econômica do Brasil deixa o Auxílio -Brasil mais frágil que seu antecedente.
O aumento de beneficiários não atinge o novo número de pobres que ocorreu durante a pandemia. A taxa de inflação no momento do desenvolvimento do bolsa Família era de 4 % a 5 %, atualmente esta de 10 % a 12 %. O projeto foi concluído até a eleição. Não se preocupe com sentimentos sociais espontâneos ”, criticou.
Base de cálculo
O subsídio especial é calculado com base no valor dos benefícios financeiros concedidos pelo Auxílio Brasil às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza:
1-Benefício primeira infância, no valor referente de R$ 130,00 (cento e trinta reais) para tais familiares que possuem crianças até 3 anos de idade incompletos
2- Benefício composição familiar, no valor referente de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) pago todo mês para familiares que possuem gestantes, lactantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos (o valor será feito de uma vez para cada familiar que se encaixe nessas situações)
3- Benefício de superação da extrema pobreza, para familiares cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados as vantagens anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza
4- Benefício compensatório de transição, disponível para às famílias beneficiárias do Bolsa-Família que tiveram diminuição no valor financeiro total das vantagens recebidos em consequência do enquadramento na nova organização das vantagens.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) defendeu a aprovação de sua própria emenda, que substitui a definição de “primeira infância” utilizada no inicio desses benefícios. Segundo ele, o consenso técnico, como diz o deputado, é que a primeira infância é até 6 anos, e não até 3 anos.
Alimenta Brasil
Além do Auxílio -Brasil, o MP também contempla outro benefício denominado ‘ Alimenta -Brasil ‘, que visa incentivar o acesso a alimentos e da agricultura familiar. Em suma, os programas podem assumir a forma de doações ou compras de alimentos. Incentivos à produção de leite e criação de estoque.
A ideia é que os governos comprarem alimentos produzidos por “agricultores familiares, colheitadeiras, pescadores artesanais, povos indígenas e outras comunidades tradicionais” para “famílias em condições de insegurança alimentar, redes de apoio social, escolas públicas, unidades de saúde, unidades de internação socioeducativas e prisionais, entre outras”..