O programa Tarifa Social é uma criação do Governo Federal que dá acesso ao desconto na conta de luz de cidadãos brasileiros de baixa renda. Ele é regulamentado pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e oferecido pelo Governo Federal aos consumidores residenciais de baixa renda. No entanto, para ter direito ao desconto …
